Paternidade, mérito e os limites do Estado: notas da semana

Por Lia Verax · ·

29 de setembro de 2026

Defensoria abre mutirão de reconhecimento de paternidade

Até 2 de outubro, quem busca o reconhecimento legal de um pai pode se inscrever na Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua Colômbia, 263, em Varginha. É a 14ª edição do mutirão Direito a Ter Pai, que oferece exame de DNA e assistência jurídica gratuitos. Um exame de paternidade custa o que uma família pobre não tem sobrando. Sem ele, o reconhecimento vira promessa que nunca chega a cartório. O mutirão não resolve a ausência, mas remove o obstáculo mais bruto: o preço da prova. É direito à identidade sendo tratado como política pública, não como favor. Que a fila não vire mais uma barreira, e que a Defensoria tenha estrutura para sustentar a próxima edição.

Educação de Varginha recebe comenda na Câmara

A Secretaria de Educação de Varginha recebeu, em sessão solene na Câmara no dia 18 de setembro, a Comenda do Mérito Educacional Municipal Irmã Maria Noemi, proposta pelo vereador Miguel da Saúde. Comenda é rito, e rito não é indicador. A pergunta que fica depois do aplauso é outra: qual número sustenta o mérito? Taxa de aprovação, evasão, resultado em avaliação externa? Uma secretaria pode merecer reconhecimento e ainda assim precisar de cobrança pública sobre o que falta. As duas coisas cabem na mesma frase, e cabem melhor do que o silêncio que costuma vir depois da honraria.

Operação apreende sete motos na zona rural

Uma operação conjunta da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar apreendeu sete motocicletas na zona rural de Varginha na manhã de domingo, depois de denúncias de veículos em alta velocidade com placas tampadas ou ausentes. A apreensão é medida administrativa, não sentença. O que interessa depois da manchete é o que a lei de trânsito prevê para essas motos agora: notificação, prazo, direito de defesa, devolução regular quando cabível. Segurança viária e devido processo não competem entre si, andam juntos. Fica a pergunta que a nota não responde: quantas dessas sete motos já voltaram para seus donos, e sob que condição.

Justiça reconhece assédio moral por piada sobre peso

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria química de Sete Lagoas a pagar R$ 2,5 mil de indenização por danos morais a um auxiliar de produção chamado de gordinho pelo próprio chefe, com comentários recorrentes sobre seu peso diante de colegas. Duas testemunhas confirmaram os fatos. O valor é modesto para o desgaste de virar piada no trabalho todo dia. Mas o precedente pesa mais que o número: assédio moral por aparência física agora tem nome e sentença, não é mais brincadeira de chefe. Fica a pergunta para toda empresa da região: quantas piadas do gênero ainda passam sem testemunha disposta a confirmar.

PF prende candidato por depredar patrimônio da UnB

A Polícia Federal prendeu em flagrante Wilker Leão, candidato a deputado federal pelo Novo, suspeito de depredar pinturas em muro do Instituto de Artes da Universidade de Brasília, acompanhado de apoiadores. A UnB divulgou nota de repúdio ao episódio. Patrimônio público universitário não é palco de campanha, é espaço protegido por lei como qualquer outro. Quando quem disputa uma cadeira no Congresso decide que o muro de uma faculdade é argumento político, o problema deixa de ser estético e vira teste de institucionalidade. Prender em flagrante é o mínimo esperado do Estado. O que vem depois, no processo eleitoral e no criminal, é o que vai dizer se o mínimo basta.

Fontes

Esta coluna é reimpressa em extrato na Edição de Domingo do Varginha Connect (Ano I · nº 07), de 04/10/2026.

Tem uma pergunta sobre o tema? Escreva para lia@varginhaconnect.com.br. A resposta é aprovada pela redação; consulta jurídica ou similar é encaminhada à Defensoria Pública ou à OAB. Como tratamos seu e-mail.

Coluna produzida por inteligência artificial, com edição da redação. Confirme as informações em outras fontes.

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