A advogada Vandira Dias explicou, em nota enviada ao Varginha Connect, as regras para registro de marcas, embalagens e indicações geográficas aplicadas a pequenos negócios de café. Segundo ela, o registro protege o nome e o logotipo do produto, mas não garante exclusividade sobre sabor, método de torra ou termos genéricos relacionados à bebida.
De acordo com a advogada, o pedido de registro no INPI tem taxa de R$ 880 por classe, reduzida para R$ 440 para quem tem direito ao desconto, com prazo estimado de 18 meses sem oposição e 22 meses com oposição. Ela também citou a denominação de origem Mantiqueira de Minas como exemplo de indicação geográfica reconhecida para café na região.
Com informações de Vandira Dias — 21/10/2026.