A Prefeitura de Varginha abriu o Refis 2026 para empresas com débitos municipais em atraso. O programa concede anistia de 100% sobre multa e juros de mora — só a atualização monetária é cobrada — e o prazo de adesão vai até 31 de agosto.
Podem entrar no parcelamento de até 120 vezes: débitos a partir de R$ 100 mil de MEI, EI, ME, EPP, associações sem fins lucrativos e cooperativas; e a partir de R$ 500 mil para as demais pessoas jurídicas. Valores menores que R$ 100 mil precisam ser pagos à vista. Estão elegíveis dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa.
Quem quiser negociar deve procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Varginha, na Rua Julião Paulo Marcellini, nº 50, no bairro Vila Paiva.
Com informações da Prefeitura de Varginha.